Pessoa com Deficiência

Existe um grande número de pessoas com algum tipo de deficiência em todo o mundo. Por muito tempo, a sociedade, de um modo geral, fez uso de um olhar depreciativo em sua direção. Essa situação precisava mudar e evoluir para uma abordagem não excludente.

A luta contínua pela conquista de condições que permitam uma real inclusão dessas pessoas vem apresentando inúmeras vertentes. Dentre elas, destaca-se a forma de referi-las.

Como denominar essa condição? Essas pessoas já foram referidas como incapacitadas, inválidas e portadoras de deficiência. No entanto, hoje, essas terminologias já não são mais cabíveis.

A recente Lei No 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assim conceitua a expressão “pessoa com deficiência”: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

No Brasil, as diferentes formas de deficiência estão consideradas no Decreto No 5.296/2004 e suas alterações, nos seguintes termos:

  1. Deficiência física: “alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções”;
  2. Deficiência auditiva: “perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz”;
  3. Deficiência visual: “cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores”;
  4. Deficiência intelectual (originalmente mental): “funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades sociais; 4. utilização dos recursos da comunidade; 5. saúde e segurança; 6. habilidades acadêmicas; 7. lazer; e 8. trabalho”;
  5. Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

Afinal, como denominar pessoas que têm deficiência?

Não há uma resposta definitiva para essa questão. Cada tempo possui a sua própria história e nela se desenvolvem seus valores, assim como a evolução das relações e das concepções na sociedade. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência já considerava que a própria deficiência é um conceito em evolução.

Assim, as convenções e os tratados internacionais trouxeram ao Brasil a concepção adotada atualmente da expressão “pessoa com deficiência” para denominar essa condição. Nesse sentido, a legislação brasileira anteriormente apontada adotou essa denominação e as iniciativas necessárias à sua real implementação.

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